Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Recebimento pela CTASP.

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10341/2021.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 147.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 822/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5309/2020.

Apresentação da Mensagem n. 727/2020, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à responsabilização administrativa do servidor e quanto às infrações disciplinares de menor potencial ofensivo'. ".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 5467/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à responsabilização administrativa do servidor e quanto às infrações disciplinares de menor potencial ofensivo".