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"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos - para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando."



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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 91311233849
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 movimentações
04/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 98

02/06/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3735/2008.

02/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 963/2021.

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3735/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6539/2021.

06/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

06/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1724/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos – para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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