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Criação 06/05/2021 - 11:46

"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos - para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando."

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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

CPF: 91311233849
Escolaridade: Doutorado
Idade: 68 anos
E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: SP

Última situação
07/05/2021: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Última tramitação
07/05/2021: CCP - Publicação de Proposição

Alteração Lei dos Registros Públicos inclusão Certidão de Nascimento Declaração de Nascido Vivo (DNV) tipo sanguíneo fator Rh.

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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 movimentações
04/06/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 98
02/06/2021	CCP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 3735/2008.
02/06/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
02/06/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 963/2021.
02/06/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/06/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-3735/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
02/06/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
27/05/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
06/05/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
06/05/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6539/2021.
06/05/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
06/05/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
06/05/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 1724/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos – para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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