Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Tendo sido prejudicado, o projeto vai ao Arquivo.

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo). O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.

Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão. Apreciação adiada.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados novos destaques.

Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Apreciação adiada.

Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14.

Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.

Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.

As matérias tiveram apreciação adiada.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22.

Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.09.2021.

Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.

Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.

Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.

A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 17 e 18.

Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021.

Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.

Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.

Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.

Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021; - RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021; - RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo. O projeto é retirado da pauta.

Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e - 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021.

Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021.

Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021.

Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021.

Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 16.

Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates.

Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner.

Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria. A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada. Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos: - nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021. - nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021. - nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje. - nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021. - nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021)

Encerrada a apresentação de destaques às 17:37.

Recebido o Requerimento nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

Recebido o Requerimento 1898/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021, por tratarem da mesma matéria.

Recebido o Requerimento nº 1904/2021, da Liderança do CIDANANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 1869/2021.

Recebido o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos.

Recebido o Requerimento nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia.

Recebido o Requerimento nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho, de audiência da CI.

Recebido o Requerimento nº 1896/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1890/2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.

Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura ao RQS 1885/2021

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas.

Recebido o Requerimento nº1890/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão do PL 1869/2021, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente.

Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.

Recebido o Requerimento nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.

Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.

Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.