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LUIZ CARLOS JORGE HAULY -

"Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências."



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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
85 movimentações
08/07/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2196/2020.

09/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/06/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.840/2020, conforme o seguinte teor: “Declaro sem efeito o despacho anteriormente exarado no Requerimento n. 1.840/2020, em 7 de junho de 2021. Defiro o Requerimento n. 1.840/2020, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.812/2017, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 693/2020, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, na forma do art. 143, II, a, do RICD. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.630/2020 à Comissão de Seguridade Social e Família, o que, por força do art. 34, II, acarretará a criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.630/2020: CSSF, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]”.

08/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-7604/2017, PL-8592/2017, PL-9554/2018, PL-9533/2018, PL-9647/2018, PL-9761/2018, PL-9838/2018, PL-9884/2018, PL-9931/2018, PL-200/2019, PL-241/2019, PL-2601/2019, PL-2602/2019, PL-705/2020, PL-988/2020, PL-1258/2020, PL-1394/2020, PL-1941/2020, PL-2389/2020, PL-2790/2020, PL-3307/2020, PL-1001/2021, PL-693/2020 apensadas.

08/06/2021 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 71/2021.

08/06/2021 CCTCI - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

08/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - novo despacho.

02/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-693/2020.

02/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.819/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.819/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 693/2020, a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 2.389/2020, ao Projeto de Lei n. 6.812/2017, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 9.931/2018. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 6.812/2017 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.812/2017: CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]

02/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/03/2021 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3307/2020 a esta proposição.

04/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3307/2020.

13/07/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1819/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9931/2018 ao Projeto de Lei nº 2389/2020".

17/12/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)

11/12/2019 CCTCI - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/10/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

02/10/2019 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão

29/08/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento 1.774/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.774/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.601/2019 e o Projeto de Lei n. 9.647/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

18/06/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1774/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 2601/2019, seja desapensado dos PLs 9647/2018, 7604/2017 e 6812/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

18/06/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1771/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 2602/2019, seja desapensado dos PLs 9647/2018, 7604/2017 e 6812/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

22/05/2019 CCTCI - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Vinicius Poit que requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

15/05/2019 CCTCI - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)".

27/03/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

11/03/2019 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 200/2019 a esta proposição.

25/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-241/2019.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

21/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-200/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.

31/01/2019 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/12/2018 CCTCI - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o Parecer.

12/12/2018 CCTCI - Adiamento de Votação Regimental

Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Sandro Alex.

12/12/2018 CCTCI - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Sandro Alex (PSD-PR) e Dep. Celso Pansera (PT-RJ).

05/12/2018 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

28/11/2018 CCTCI - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Roberto Alves e Vitor Lippi.

26/11/2018 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).

26/11/2018 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela rejeição deste, e dos de nºs 7.604/2017, 8.592/2017, 9.533/2018, 9.554/2018, 9.761/2018, 9.838/2018, 9.884/2018, 9.931/2018, e 9.647/2018, apensados.

17/04/2018 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9931/2018 a esta proposição.

12/04/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9931/2018.

11/04/2018 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9884/2018 a esta proposição.

10/04/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8400/2018, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que 'Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. '".

06/04/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9884/2018.

04/04/2018 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9838/2018 a esta proposição.

03/04/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9838/2018.

19/03/2018 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9761/2018 a esta proposição.

15/03/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9761/2018.

28/02/2018 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9533/2018 a esta proposição.

23/02/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9533/2018.

23/02/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9554/2018.

16/10/2017 CCTCI - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 8592/2017 a esta proposição.

29/09/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-8592/2017.

31/05/2017 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)

29/05/2017 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7604/2017 apensada.

29/05/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10104/2017.

26/05/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-7604/2017 apensada.

26/05/2017 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 719/2017.

26/05/2017 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

25/05/2017 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/05/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/05/2017 MESA - Distribuição Regimental

Apense-se a este o PL 7604/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6812/2017, para determinar que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -CCTCI deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/05/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/05/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/05/2017 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memo 083/17, solicitando a devolução deste.

09/05/2017 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

22/02/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/02/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 134 COL 01.

21/02/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8959/2017.

21/02/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/02/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 901/2017.

21/02/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/02/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/02/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/02/2017 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/02/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/02/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/02/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3824/2017.

02/02/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/02/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

02/02/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6812/2017, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências".

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