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"Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências."



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Deputado Otto Roberto Mendonça De Alencar Filho (PSD/BA)

  • CPF: 67871224549
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.ottoalencarfilho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: BA
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Deputado Helio Leite Da Silva (UNIÃO/PA)

  • CPF: 08575878204
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.helioleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PA

Movimentações 24% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26 movimentações
27/04/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 640/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência paraapreciação do PL nº 1.349, de 2021".

24/11/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

15/09/2021 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

18/08/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/08/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2021 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2021)

06/08/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (DEM/SP).

06/08/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

21/06/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

09/06/2021 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)

08/06/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. David Soares (DEM-SP)

20/05/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

19/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12643/2021.

19/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 946

18/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 933/2021.

18/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6294/2021.

12/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".

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