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"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física."



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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA

Movimentações 22% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
20 movimentações
01/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3940/2020

01/12/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 – 13h55 – 150ª Sessão).

24/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3940/2020

27/09/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1898/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 3940/2020, Projeto de Lei 5447/2020 e Projeto de Lei 1404/2021, ao Projeto de Lei 5149/2020, por tratarem de matériascorrelatas".

26/05/2021 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3940/2020.

24/05/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

24/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12734/2021.

24/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 949/2021.

24/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 91

21/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/05/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3940/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6319/2021.

14/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1404/2021, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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