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"Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas."



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Deputado David Bezerra Ribeiro Soares (UNIÃO/SP)

  • CPF: 02112481770
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.davidsoares@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 49% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 movimentações
03/05/2022 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) para reexame da matéria.

28/04/2022 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

27/09/2021 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2894/2021 a esta proposição.

24/09/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2894/2021.

13/04/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25/03/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24/03/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

10/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

18/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 782.

17/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9734/2020.

17/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 778/2020.

17/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/08/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4262/2020.

13/08/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/08/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/08/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4205/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas".

13/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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