PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 116/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
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