CâmaraPL 4294/2008 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo."



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Deputado Carlos Gomes Bezerra (MDB/MT)

  • CPF: 00834939134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 81 anos
  • E-mail: dep.carlosbezerra@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MT
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Ver perfil do Relator

Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
137 movimentações
1 2 >
27/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2021, Letra B.

24/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/09/2021 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 70/2021.

24/09/2021 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/09/2021 CIDOSO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

23/09/2021 CIDOSO - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

23/09/2021 CIDOSO - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

23/09/2021 CIDOSO - Votação Regimental

Iniciada a Votação

23/09/2021 CIDOSO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

23/09/2021 CIDOSO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

16/09/2021 CIDOSO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Felício Laterça.

14/09/2021 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.

14/09/2021 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

31/08/2021 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/08/2021 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)

17/08/2021 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

11/08/2021 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

11/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14036/2021.

11/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/08/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 458/2021.

11/08/2021 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 174/2021 - COMPER.

10/08/2021 CCP - Notificações Protocolar

Memo nº 174/21 à CCJC - devolução.

05/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/08/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/08/2021 MESA - Distribuição Regimental

Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.294/2008 à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.294/2008: CIDOSO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário]

05/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/07/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1425/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

21/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-371/2019.

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 371/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/07/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado

01/07/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

30/06/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

25/06/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).

24/06/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

23/06/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

18/06/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

17/06/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

16/06/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

11/06/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/06/2015 CCJC - Ratificação de Parecer Regimental

Cumprindo prazo de vista.

10/06/2015 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

09/06/2015 CCJC - Ratificação de Parecer Regimental

Cumprindo prazo de vista.

02/06/2015 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato e Marcos Rogério.

05/03/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-741/2015.

03/03/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 741/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:PL 3360/2008PL 3500/2008PL 3619/2008PL 3635/2008PL 3804/2008PL 3844/2008PL 4029/2008PL 4294/2008PL 4414/2008".

12/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2015.

10/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 437/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16/10/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

15/10/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

08/10/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

02/10/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

01/10/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

25/09/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

19/09/2013 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).

11/09/2013 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Utilizaram da palavra: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Adiada a discussão. Mantidas as inscrições dos Deputados Marcelo Almeida, Marcos Rogerio, Luiz Couto, João Campos e Ricardo Berzoini.

10/09/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

04/09/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

28/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

27/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

21/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

20/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

14/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

13/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

06/08/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

16/07/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

10/07/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

09/07/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

03/07/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

02/07/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

26/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

25/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

19/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

18/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

05/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

04/06/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

22/05/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

21/05/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

08/05/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/05/2013 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).

07/05/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

24/04/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

23/04/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

17/04/2013 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

17/04/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/04/2013 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Lido o parecer. Adiada a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Mantidas as inscrições dos Deputados Fábio Trad, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Luiz Couto e João Campos.

10/04/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

09/04/2013 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

22/03/2012 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/03/2012 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2012)

07/03/2012 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

07/03/2012 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

07/12/2011 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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