CâmaraPL 3399/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo."



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Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

  • CPF: 26838194805
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SP
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Deputado Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO/ES)

  • CPF: 12838182722
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.feliperigoni@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: ES
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Movimentações 57% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
80 movimentações
18/04/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

24/11/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.

24/11/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

24/11/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:12. Não foram apresentados recursos.

11/11/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2021).

10/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/11/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/11/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 235/2021.

10/11/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

10/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/11/2021, Letra B.

03/11/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

27/10/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão da falta de quórum.

21/10/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

21/10/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

20/10/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

13/10/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

06/10/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

23/09/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/09/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo

14/09/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/09/2021)

13/09/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

13/09/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.399/2015, com substitutivo.

05/05/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

05/05/2021 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame.

04/05/2021 CFT - Notificações Regimental

Recebido o Informativo da CONOF

29/04/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015 e do Substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

29/04/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

19/03/2021 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) para atualização da legislação orçamentária.

20/12/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

20/12/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3399/2015 e do Substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

05/09/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

22/08/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 CFT - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Martins, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/06/2018 CFT - Notificações Regimental

Recebido o Informativo da CONOF.

16/05/2018 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/05/2018 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2018)

04/05/2018 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

04/05/2018 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.399/2015 e do Substitutivo adotado pela CPD, com Substitutivo.

18/10/2017 CFT - Notificações Regimental

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

28/11/2016 CFT - Notificações Regimental

Encaminhado ao Ministério da Fazenda.

22/11/2016 CFT - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 274/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.399, de 2015, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".

30/08/2016 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/08/2016 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)

16/08/2016 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

08/07/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/07/16, PÁG 93 COL 01, Letra A.

07/07/2016 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

07/07/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

07/07/2016 CPD - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/07/2016 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 36/2016.

06/07/2016 CPD - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, com substitutivo.

29/06/2016 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/06/2016 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2016)

15/06/2016 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.

15/06/2016 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

19/11/2015 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2015 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2015)

05/11/2015 CPD - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

04/11/2015 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

04/11/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4063/2015.

04/11/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 383/2015.

04/11/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/11/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/11/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

04/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 285 COL 01.

27/10/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/10/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/10/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1754/2015.

22/10/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

22/10/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/10/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3399/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo".

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