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"Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021."



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Deputado Elmar Jose Vieira Nascimento (UNIÃO/BA)

  • CPF: 49465589500
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 52 anos
  • E-mail: dep.elmarnascimento@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: BA
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Movimentações

4 movimentações
18/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”".

19/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/05/2021 PLEN - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para MESA

19/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2021, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "[EMENTA!]".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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