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"Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal."



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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

  • CPF: 43428169700
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.jandirafeghali@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PCdoB
  • UF: RJ
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Movimentações 18% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
32 movimentações
04/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2309/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7058/2017, de minha autoria".

23/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

14/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/09/2021)

13/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/12/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."

18/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".

28/06/2018 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

20/06/2018 CCP - Notificações Regimental

À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.

19/06/2018 SGMGAB - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

06/06/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

13/07/2017 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/07/2017 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)

04/07/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

28/03/2017 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

28/03/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9306/2017.

28/03/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 270 COL 01.

24/03/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/03/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 937/2017.

24/03/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/03/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/03/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/03/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/03/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/03/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/03/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3993/2017.

08/03/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/03/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7058/2017, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal".

08/03/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

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