"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
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