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"Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal)."



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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 91311233849
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 84% mais rápido que a média

Urgência (Art. 154, RICD)
32 movimentações
26/08/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 2.510, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 - 10h - 96ª Sessão).

26/08/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).

12/08/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

12/08/2021 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

12/08/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - coautor.

10/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.595/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/08/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1595/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Marcelo Ramos PL, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 1.877/2021".

09/07/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

09/07/2021 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

07/07/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

07/07/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

07/07/2021 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

30/06/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

30/06/2021 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

22/06/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

22/06/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2510/2019.

22/06/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

22/06/2021 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

17/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13257/2021.

17/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2021.

16/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 974/2021.

16/06/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2510/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6669/2021.

19/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1877/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal). ".

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