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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -

"Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990."



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Urgência (Art. 155, RICD)
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22/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

22/02/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2022/SGM-P.

18/02/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

17/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

17/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

17/02/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/02/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

17/02/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

17/02/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 2: PDT: destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo único do art 44 do código penal militar, alterado pelo art 2° do substitutivo ao PL 9432/17, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

17/02/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

17/02/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

17/02/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.

17/02/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do: “do art. 42, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, DE 2017, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

17/02/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

17/02/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 18.

17/02/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento.

17/02/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

17/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

17/02/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

17/02/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.432-B/2017).

17/02/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, General Peternelli (PSL-SP).

16/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

07/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

07/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1097/2021.

05/10/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1753/2021 do Sr. General Peternelli que nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

31/08/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1753/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP) e outros, que "Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que “Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990”".

28/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

28/11/2019 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 317/2019.

28/11/2019 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1036, Letra A.

26/11/2019 CCJC - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

07/11/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

05/11/2019 CCJC - Retirada de Requerimento Procedimental Regimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora.

05/11/2019 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.

05/11/2019 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o Parecer.

05/11/2019 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone.

31/10/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP).

31/10/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

31/10/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1310/2019.

26/04/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

24/04/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1310/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/12/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

20/12/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.

10/04/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

27/03/2018 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memo nº 41/2018 - COPER, informando sobre desapensação do PL 9436/17 deste.

26/03/2018 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 8.265/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.265/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.436/2017 do Projeto de Lei n. 9.432/2017. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.436/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

14/03/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8265/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 9436, de 2017, do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".

07/02/2018 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9436/2017 apensada.

07/02/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12837/2018.

07/02/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 286 COL 01.

06/02/2018 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9436/2017 a esta proposição.

06/02/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1358/2018.

06/02/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9436/2017.

06/02/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/02/2018 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/02/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/02/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/02/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-9436/2017 apensada.

23/01/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/12/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/12/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5370/2017.

19/12/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/12/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9432/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".

19/12/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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