CâmaraPL 1808/2019 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 27/03/2019 - 16:49

"Acrescenta os artigos 255-A e 255-B à Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito, as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem relatório de multas, isenta de penalidades e medidas administrativas os condutores de veículos em serviços de segurança pública e urgência, e dá outras providências."

« Matéria Anterior Próxima Matéria »

Pertence aos radares:
{{radar.Titulo}}

Monitorar Parlamentar

6,69

Ver perfil do Autor

Deputado Wagner Sousa Gomes (UNIÃO/CE)

CPF: 61496880382
Escolaridade: Superior
Idade: 43 anos
E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: CE

Última situação
14/04/2021: Aguardando Designação de Relator

Última tramitação
14/04/2021: CCP - Notificações

Alteração Código de Trânsito Brasileiro dispensa Relatório (documento administrativo) multa de trânsito Polícia Militar Polícia Civil Corpo de bombeiros militar empregado órgão Fiscalização operação de Trânsito Guarda Municipal ambulância.

Proposições Relacionadas

Senado Câmara {{materia.Titulo}} - {{materia.Autoria + (materia.Partido? " (" + materia.Partido + (materia.UFAutor? "/" + materia.UFAutor: '') + ")" :"")}}
{{materia.Ementa}}
{{materia.DataUltimaTramitacaoFormatada.replace("às 00:00", "")}} - Última tramitação

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 movimentações
14/04/2021	CCP - Notificações Protocolar Avulso atualizado em virtude de desapensação.
13/04/2021	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 741/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a desapensação do PL 5222/20, do PL 1808/19".
13/04/2021	MESA - Notificação de Despacho Regimental Deferido o Requerimento n. 741/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 741/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.222/2020 do Projeto de Lei n. 1.808/2019. Em decorrência disso, determino a distribuição do Projeto de Lei n. 5.222/2020 às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), bem como sua sujeição aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.222/2020: CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]."
25/03/2021	CTASP - Notificação de Apensação Protocolar Apensação do PL 5222/2020 a esta proposição.
06/03/2021	CCP - Notificações Regimental Avulso atualizado para inclusão de apensados.
25/02/2021	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PL-5222/2020.
14/05/2019	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 318.
13/05/2019	CTASP - Recebimento Regimental Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2145/2019 apensada.
13/05/2019	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2364/2019.
10/05/2019	CCP - Notificação de Apensação Protocolar Apensação do PL 2145/2019 a esta proposição.
10/05/2019	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2145/2019 apensada.
10/05/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 146/2019.
10/05/2019	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/05/2019	MESA - Distribuição Regimental Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/05/2019	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PL-2145/2019.
10/05/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
10/05/2019	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
09/05/2019	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
28/03/2019	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
27/03/2019	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 339/2019.
27/03/2019	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
27/03/2019	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
27/03/2019	PLEN - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 1808/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Acrescenta os artigos 255-A e 255-B à Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito, as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem relatório de multas, isenta de penalidades e medidas administrativas os condutores de veículos em serviços de segurança pública e urgência, e dá outras providências".
27/03/2019	PLEN - Não Informado Regimental Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/03/2019 (revisão do Sileg).

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

Nenhum documento disponível para essa proposição.