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Partido Social Liberal -

"Representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira."



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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
41 movimentações
23/09/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 160/2021-CEDPA, do Conselho de Ètica e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 16/2019. Publique-se."

11/08/2021 COETICA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 11/2021.

11/08/2021 COETICA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SGMGAB através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 22/2021.

11/08/2021 COETICA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SGMGAB - SGMGab

11/08/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 160/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando o Processo n. 16/19, referente à Representação n. 17/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ.

15/07/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 150/2021-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Defiro a solicitação. Outrossim, junte-se o Ofício n. 150/2021 aos autos do Processo n. 16/2019. Publique-se. Arquive-se."Publicado no Suplemento ao DCD n. 130, de 15/7/21.

13/07/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 150/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do despacho no qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comssão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do Processo n. 16/2019.

29/06/2021 COETICA - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

29/06/2021 COETICA - Discussão Regimental

Discussão. Complementação de voto do Relator, pela suspensão do exercício do mandato do Representado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

29/06/2021 COETICA - Votação Regimental

Aprovado, por 13 (treze) votos favoráveis e 3 (três) contrários, o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, com complementação de voto, pela suspensão do exercício do mandato do Representado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

22/06/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Vista coletiva concedida aos Deputados: Dra Soraya Manato,Ivan Valente e Léo de Brito.

22/06/2021 COETICA - Parecer do Relator Regimental

Leitura do Parecer

25/05/2021 COETICA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Relatoria (de 26/05/2021 a 09/06/2021 - 10 dias úteis)

25/05/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva do Deputado Daniel Silveira, Representado.

04/05/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitivas dos Deputados Carlos Jordy, Luiz Lima e Filipe Barros. Testemunhas arroladas pelo Representado.

15/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitivas dos Deputados Felício Laterça e Delegado Waldir, arrolados como testemunha do Relator.

05/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Apresentado o Plano de Trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP.

29/03/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Início da Instrução Probatória.

26/03/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Protocolada a Defesa Escrita, com anexos.

12/03/2021 COETICA - Notificação do Representado Regimental

Notificação do Representado

09/03/2021 COETICA - Votação Regimental

Em votação, foi aprovado, por quinze votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar do Dep. Alexandre Leite, pela admissibilidade da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Mauro Lopes, Eduardo Costa, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Fernando Rodolfo, Carlos Sampaio, Alexandre Leite, Túlio Gadêlha, Professora Marcivania e Júlio Delgado e, pela sua rejeição, a Deputada Major Fabiana.

09/03/2021 COETICA - Discussão Regimental

Continuação da Discussão

02/03/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Leitura do Voto do Relator, Deputado Alexandre Leite.

24/02/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Leitura do Relatório do Relator, Deputado Alexandre Leite.

12/02/2020 COETICA - Parecer do Relator Regimental

Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.

19/12/2019 COETICA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

11/12/2019 COETICA - Instauração de Processo - COÉTICA Regimental

Instaurado o Processo

11/12/2019 COETICA - Sorteio para Escolha do Relator Regimental

Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Igor Timo (PODE/MG) e João Marcelo Souza (MDB/MA).

06/12/2019 COETICA - Recebimento Regimental

Recebimento pelo COETICA.

06/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

06/12/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/12/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/12/2019 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/12/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAD(SGM)

06/12/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Representação n. 17/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira".

06/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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