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"Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006."



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Deputado Afonso Bandeira Florence (PT/BA)

  • CPF: 17734150500
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.afonsoflorence@camara.leg.br
  • Telefone: -
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  • UF: BA
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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 120% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
71 movimentações
30/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2021/PS-GSE.

28/04/2021 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

22/04/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 407/2021.

08/04/2021 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

06/04/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

05/04/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

26/02/2020 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

26/02/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6918/2020.

26/02/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/02/2020 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

21/02/2020 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

17/02/2020 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.

04/02/2020 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).

03/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 370, Letra C.

19/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

19/12/2019 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 352/2019.

19/12/2019 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/12/2019 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

17/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

16/12/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

16/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/12/2019 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Chris Tonietto.

11/12/2019 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o Parecer.

10/12/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alencar Santana Braga

10/12/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

03/12/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

03/12/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

21/11/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

08/11/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)

07/11/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

11/10/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

11/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

11/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 84, Letra B.

10/10/2019 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 63/2019.

10/10/2019 CTASP - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/10/2019 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Carlos Veras (PT-PE).

09/10/2019 CTASP - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/10/2019 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE).

03/10/2019 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação.

11/09/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/08/2019 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

29/08/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

14/08/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2156/2019, pelo Deputado JHC (PSB/AL), que "Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 1802/2019 que Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006".

16/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2019, Letra A.

15/07/2019 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

15/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/07/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 65/2019.

15/07/2019 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/07/2019 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado por unanimidade o Parecer.

05/07/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

05/07/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.

18/06/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/06/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

06/06/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

17/04/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

17/04/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1716/2019.

17/04/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 163.

15/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 101/2019.

15/04/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/04/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/03/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/03/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 339/2019.

27/03/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/03/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1802/2019, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006".

27/03/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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