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"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social"



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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  • Idade: 46 anos
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  • Partido: PT
  • UF: SP
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10/08/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Regime próprio de previdência socialTHEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3 e 52/21);DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21); MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); eCELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)

16/06/2021 PEC03220 - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

15/06/2021 PEC03220 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social".

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