CâmaraPL 9657/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis."



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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Deputada Celina Leao Hizim Ferreira (PP/DF)

  • CPF: 79981488100
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.celinaleao@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: DF
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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
61 movimentações
20/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 332/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.657, de 2018".

11/05/2022 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

27/04/2022 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CFT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

07/07/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/06/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

23/06/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

17/06/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-334/2020 apensada.

16/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

16/06/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 394/2021.

16/06/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 907, Letra A.

14/06/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09/06/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).

09/06/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

09/06/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima

01/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário

20/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/03/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2021)

30/03/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 334/2020, apensado, com substitutivo.

29/03/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

17/03/2021 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) para elaboração de novo parecer, em virtude de apensação do PL 334/2020.

06/03/2020 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 334/2020 a esta proposição.

03/03/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2020.

11/07/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

11/07/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

10/07/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

28/06/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".

12/06/2018 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

12/06/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14141/2018.

12/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/06/2018 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CSSF

11/06/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

11/06/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 8.752/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

11/06/2018 MESA - Distribuição Regimental

Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a distribuição do PL 9.657/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/06/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/06/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

30/05/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/05/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 8752/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer a juntada ao Projeto de Lei nº 9.657, de 2018, da resposta ao Requerimento de Informação nº 3.462, de 2018".

27/03/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3462/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.657, de 2018, em anexo".

23/03/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/18 PÁG 32 COL 01.

22/03/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1416/2018.

21/03/2018 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

21/03/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/03/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/03/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP

01/03/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/02/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5495/2018.

28/02/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/02/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

28/02/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9657/2018, pelas Deputadaas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e outros, que: "Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis".

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