Senado PLS 358/2017 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."



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Senador Paulo Renato Paim (PT/RS)

  • Idade: 72 anos
  • E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-5232,(61)3303-5231,(61)3303-5235
  • Partido: PT
  • UF: RS
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 22º PAVIMENTO
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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

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08/04/2021 CAE - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

10/06/2019 CAE - Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

27/05/2019 CAE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

24/05/2019 CDH - Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

24/05/2019 CDH - Juntei, às fls. 10 a 16, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.

Juntei, às fls. 10 a 16, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.

23/05/2019 CDH - Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

17/05/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.

07/05/2019 CDH - Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e, em seguida, foi concedida vista à Senadora Soraya Thronicke.

Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e, em seguida, foi concedida vista à Senadora Soraya Thronicke.

03/05/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.

02/04/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.

Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.

20/03/2019 CDH - Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto.

Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto.

19/02/2019 CDH - Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

26/12/2018 CDH - Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018 - Tendo em vista o arquivamento de requerimento que deixou de ser lido, o presente projeto continua tramitando autonomamente e vai à CDH, seguindo posteriormente às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa.

Tendo em vista o arquivamento de requerimento que deixou de ser lido, o presente projeto continua tramitando autonomamente e vai à CDH, seguindo posteriormente às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa.

20/12/2018 - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

19/03/2018 PLEN - Aguardando leitura do Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, 361, 362, 366 e 370, de 2017 aos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017. ************* Retificado em 19/12/2018************* Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

Aguardando leitura do Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, 361, 362, 366 e 370, de 2017 aos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017. ************* Retificado em 19/12/2018************* Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

15/03/2018 - Incluído o Requerimento nº 887, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018. Votação, em turno único.

Incluído o Requerimento nº 887, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018. Votação, em turno único.

15/03/2018 - Aprovação do RQS 887/2017, de audiência de outra comissão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.

Aprovação do RQS 887/2017, de audiência de outra comissão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.

17/10/2017 PLEN - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 887, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 887, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 887, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 887, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

17/10/2017 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 887, de 2017, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 887, de 2017, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH.

16/10/2017 CAE - À SLSF, em virtude do OF. SF/1068/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 5-6, o referido ofício.

À SLSF, em virtude do OF. SF/1068/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 5-6, o referido ofício.

16/10/2017 - Aguardando leitura de Requerimento de audiência da CDH, do Senador Paulo Paim.

Aguardando leitura de Requerimento de audiência da CDH, do Senador Paulo Paim.

16/10/2017 PLEN - Aguardando leitura do Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, 361, 362, 366 e 370, de 2017 aos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.

Aguardando leitura do Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, 361, 362, 366 e 370, de 2017 aos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.

05/10/2017 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição

05/10/2017 CAE - O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.

28/09/2017 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/09/2017 Último dia: 04/10/2017

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/09/2017 Último dia: 04/10/2017

27/09/2017 CAE - Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

26/09/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (este processado contém 04 fls. numeradas)

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (este processado contém 04 fls. numeradas)

26/09/2017 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 26/09/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 26/09/2017.

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