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Criação 30/04/2021 - 10:26

"Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências."

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

CPF: 05544839808
Escolaridade: Superior
Idade: 46 anos
E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: SP

Última situação
30/04/2021: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Última tramitação
30/04/2021: CSSF - Apensação

Garantia beneficiário Bolsa Família Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Devido à Pandemia da Covid-19 período de carência pagamento fatura energia elétrica. _Alteração Lei do Setor Elétrico Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) providencias recursos pagamento custo financeiro fatura energia elétrica período de carencia.

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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 movimentações
07/06/2021	CSSF - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 1960/2020.
07/06/2021	CSSF - Recebimento Regimental Recebimento pela CSSF.
07/06/2021	CSSF - Designação de Relator Protocolar Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
02/06/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12974/2021.
02/06/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 680
01/06/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
01/06/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 962/2021.
01/06/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-1960/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/06/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/06/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
01/06/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
24/05/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
30/04/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
30/04/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6479/2021.
30/04/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
30/04/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
30/04/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 1651/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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