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"Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 movimentações
07/06/2021 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1960/2020.

07/06/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

07/06/2021 CSSF - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)

02/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12974/2021.

02/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 680

01/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 962/2021.

01/06/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1960/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

30/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

30/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6479/2021.

30/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

30/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1651/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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