"Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).