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"Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências."



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Deputado Gutemberg Reis De Oliveira (MDB/RJ)

  • CPF: 07733341736
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.gutembergreis@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: RJ
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29 movimentações
02/05/2022 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 938/2022 a esta proposição.

26/04/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2022.

14/02/2022 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

16/12/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/12/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021)

02/12/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2576/2020, e do PL 572/2021, apensados, com substitutivo.

02/12/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

06/05/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 572/2021 a esta proposição.

27/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-572/2021.

08/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

12/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2576/2020 a esta proposição.

03/11/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2576/2020.

13/03/2020 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

13/03/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7056/2020.

13/03/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 59

12/03/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 511/2020.

12/03/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/03/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/03/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/03/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/02/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/02/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2255/2020.

19/02/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/02/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/02/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 397/2020, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".

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