CâmaraPL 8846/2017 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

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  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
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  • UF: RJ
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Deputado Renildo Vasconcelos Calheiros (PCdoB/PE)

  • CPF: 20936079487
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
71 movimentações
17/05/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Renildo Calheiros, deixou de ser membro da Comissão

06/04/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

06/04/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE).

24/03/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

20/12/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

19/12/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

05/12/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

05/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/12/2019 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 87/2019.

05/12/2019 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 290, Letra B.

04/12/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Parecer lido pelo relator.

04/12/2019 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).

04/12/2019 CFT - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.

23/10/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

16/10/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

09/10/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

02/10/2019 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

25/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

18/09/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

11/09/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

04/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Não deliberado.

27/08/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF

15/08/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

15/08/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).

16/04/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)

04/04/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

31/01/2019 CFT - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicente Candido, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/12/2018 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

11/12/2018 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas; e, no mérito, pela aprovação.

27/11/2018 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2018 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)

07/11/2018 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

16/05/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 620 COL 01., Letra A.

15/05/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/05/2018 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

15/05/2018 CCULT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCULT) nº 196/2018.

15/05/2018 CCULT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/05/2018 CCULT - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/04/2018 CCULT - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

18/04/2018 CCULT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por ausência do Relator.

12/12/2017 CCULT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por ausência do Relator.

29/11/2017 CCULT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação.

29/11/2017 CCULT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).

10/11/2017 CCULT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2017 CCULT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)

31/10/2017 CCULT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)

27/10/2017 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

27/10/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12049/2017.

27/10/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/17 PÁG 28 COL 01.

26/10/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/10/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1264/2017.

26/10/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/10/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/10/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/10/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/10/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/10/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/10/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5010/2017.

17/10/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/10/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/10/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 8846/2017, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências".

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