"Acrescente-se ao artigo 3º do projeto de lei o seguinte § 2º."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.