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"Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas"



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Deputado Luiz Paulo Teixeira Ferreira (PT/SP)

  • CPF: 02441369806
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.pauloteixeira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 movimentações
10/05/2022 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

27/04/2022 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CDEICS - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/06/2021 CDEICS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1694/2021 a esta proposição.

01/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1694/2021.

29/04/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Foi apresentada uma emenda.

15/04/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

14/04/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

09/04/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

09/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11238/2021.

09/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 877/2021.

09/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 815.

19/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/02/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5640/2021.

10/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 380/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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