Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Recebimento pela CMULHER.

Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9433/2020.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 763/2020.

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3761/2020.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 3726/2020, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total. ".

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Despacho a Confirmar.