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"Suspende a exigibilidade do depósito no FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2021 e altera o prazo para depósito no FGTS."



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Movimentações 79% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 movimentações
01/06/2022 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2022 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)

19/05/2022 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

04/05/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

03/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12316/2021.

03/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 920/2021.

03/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 79

30/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

30/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5936/2021.

09/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 803/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Suspende a exigibilidade dodepósito no FGTS pelosempregadores, referente àscompetências de março, abril emaio de 2021 e altera o prazo paradepósito no FGTS".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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