Arquivado

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2021 20:43:00. Não foram apresentados recursos.

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021)

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

Recebimento pela CCP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2020.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Deferido o Requerimento n. 1.639/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 650/2020.

Apresentação do Requerimento n. 1640/2020, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Bira do Pindaré PSB, que "Requer coautoria do PDL nº 285/2020".

Apresentação do Requerimento n. 1639/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2020".

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3446/2020.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 285/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro".