"Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020"
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 12 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros.
