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Criação 16/12/2020 - 09:24

"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas."

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Monitorar Parlamentar

5,61

Ver perfil do Autor

Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PSDB/MS)

CPF: 00263382893
Escolaridade: Superior
Idade: 67 anos
E-mail: dep.dagobertonogueira@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSDB
UF: MS

Monitorar Parlamentar

4,55

Ver perfil do Relator

Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

CPF: 64682420534
Escolaridade: Ensino Médio
Idade: 50 anos
E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: REPUBLICANOS
UF: BA

Última situação
15/12/2021: Pronta para Pauta

Última tramitação 500% mais rápido que a média
15/12/2021: CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado

Alteração Marco Civil da Internet responsabilização provedor de aplicações internet disponibilização conteúdo digital geração terceiro imagem pessoa falecida.

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Movimentações 500% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 movimentações
27/04/2022	CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
15/12/2021	CCTCI - Retirada de Pauta Regimental Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/11/2021	CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/11/2021	CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/11/2021	CCTCI - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021)
09/11/2021	CCTCI - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA).
09/11/2021	CCTCI - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
20/10/2021	CCTCI - Retirada de Pauta Regimental Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
14/09/2021	CCTCI - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA).
14/09/2021	CCTCI - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação.
12/05/2021	CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2021	CCTCI - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
28/04/2021	CCTCI - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)
11/03/2021	CCTCI - Recebimento Regimental Recebimento pela CCTCI.
09/03/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10711/2021.
09/03/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
09/03/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 836/2021.
09/03/2021	MESA - Distribuição Regimental Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
09/03/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
09/03/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1205.
16/12/2020	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
16/12/2020	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5361/2020.
16/12/2020	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 5538/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas".
16/12/2020	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
16/12/2020	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
16/12/2020	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

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