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Presidência da República -

"Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991."



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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

Movimentações

79 movimentações
03/07/2019 CMO - Devolvido pelo Senador Elmano Férrer, para redistribuição. Anexado, à folha 170, o Ofício 064/2019/GSEFERRE, de 2/7/2019, no qual o Senador Elmano Férrer declina da relatoria.

Devolvido pelo Senador Elmano Férrer, para redistribuição. Anexado, à folha 170, o Ofício 064/2019/GSEFERRE, de 2/7/2019, no qual o Senador Elmano Férrer declina da relatoria.

13/06/2019 CMO - Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. Relator a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo.

Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. Relator a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo.

21/12/2018 CMO - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

30/03/2016 CMO - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

18/02/2016 CMO - Recebido OF. Nº 004/2016-GSBDLIR, de 15.02.2016, do Senador Benedito de Lira que solicita a retirada do relatório da pauta. Anexado à folha de nº 168.

Recebido OF. Nº 004/2016-GSBDLIR, de 15.02.2016, do Senador Benedito de Lira que solicita a retirada do relatório da pauta. Anexado à folha de nº 168.

16/11/2015 CMO - Matéria incluída na pauta da reunião.

Matéria incluída na pauta da reunião.

10/11/2015 CMO - O Relatório do Senador Benedito de Lira, recebido em 2.7.2015, concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, ofereceu VOTO pelo ARQUIVAMENTO das Contas do Presidente da República do exercício de 1991, pela aplicação dos princípios consignados no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. O relatório recebido em 4.11.2015, o Relator, quanto à emenda apresentada pelo Deputado Miro Teixeira, ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE.

O Relatório do Senador Benedito de Lira, recebido em 2.7.2015, concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, ofereceu VOTO pelo ARQUIVAMENTO das Contas do Presidente da República do exercício de 1991, pela aplicação dos princípios consignados no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. O relatório recebido em 4.11.2015, o Relator, quanto à emenda apresentada pelo Deputado Miro Teixeira, ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE.

08/07/2015 CMO - Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada às folhas de nº s 161 a 164.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada às folhas de nº s 161 a 164.

02/07/2015 CMO - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Benedito de Lira, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir a preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro. Anexado às folhas de nºs 141a 159. Anexado à folha de nº 160 , o Of. Sec nº 160/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 3 a 7/7/2015.

Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Benedito de Lira, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir a preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro. Anexado às folhas de nºs 141a 159. Anexado à folha de nº 160 , o Of. Sec nº 160/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 3 a 7/7/2015.

02/06/2015 CMO - Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Benedito de Lira, em 2/06/2015, em substituição a Senadora Gleise Hoffmann. Anexado à folha de nº 140.

Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Benedito de Lira, em 2/06/2015, em substituição a Senadora Gleise Hoffmann. Anexado à folha de nº 140.

28/05/2015 CMO - Recebido Ofício nº 286/2015-GSGH, de 28/05/2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, através do qual declina da Relatoria da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, referente à MSG 33/1992. Anexado à fl.139.

Recebido Ofício nº 286/2015-GSGH, de 28/05/2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, através do qual declina da Relatoria da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, referente à MSG 33/1992. Anexado à fl.139.

15/04/2015 CMO - Designada Relatora da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, a Senadora Gleisi Hoffmann, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 138.

Designada Relatora da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, a Senadora Gleisi Hoffmann, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 138.

01/08/2014 CMO - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

25/03/2014 CMO - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

12/02/2014 CMO - Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 4/2/2014.

Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 4/2/2014.

03/02/2014 CMO - Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014. ************* Retificado em 12/02/2014************* Na Continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, em 3/12/2013, foi aprovado, por unanimidade, Requerimento de Inclusão da matéria na pauta.

Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014. ************* Retificado em 12/02/2014************* Na Continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, em 3/12/2013, foi aprovado, por unanimidade, Requerimento de Inclusão da matéria na pauta.

29/11/2013 CMO - Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

26/11/2013 CMO - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Wilder Morais, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Anexado às folhas de nºs 111 a 136.

Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Wilder Morais, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Anexado às folhas de nºs 111 a 136.

26/11/2013 CMO - Anexado à folha de nº 137, o Of. Sec nº 3/2013-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será nos dias 27 e 28/11/2013 - 2 (dois) dias.

Anexado à folha de nº 137, o Of. Sec nº 3/2013-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será nos dias 27 e 28/11/2013 - 2 (dois) dias.

21/11/2013 CMO - Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Wilder Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos, conforme Of. Pres. nº 394/2013/CMO de 20.11.2013. Anexado à folha de nº 110.

Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Wilder Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos, conforme Of. Pres. nº 394/2013/CMO de 20.11.2013. Anexado à folha de nº 110.

17/09/2013 CMO - Anexado à folha de nº 109, OF.Nº 422/2013 - SGM, de 16.9.2013, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra Nascimento, comunicando licença para tratar de interesses particulares do Senador Jayme Campos, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexado à folha de nº 109, OF.Nº 422/2013 - SGM, de 16.9.2013, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra Nascimento, comunicando licença para tratar de interesses particulares do Senador Jayme Campos, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

23/08/2013 CMO - Devolvido da COFF/CD.

Devolvido da COFF/CD.

23/08/2013 CMO - Na Sexta Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, por solicitação do Deputado Cláudio Cajado.

Na Sexta Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, por solicitação do Deputado Cláudio Cajado.

08/07/2013 CMO - À Consultoria de Orçamento, por solicitação do Sr. Romiro.

À Consultoria de Orçamento, por solicitação do Sr. Romiro.

24/06/2013 CMO - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27.06.2013.

Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27.06.2013.

21/06/2013 CMO - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.

05/06/2013 CMO - - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Anexado às folhas de nºs 82 a 107. - Anexado à folha de nº 108, o Of. Sec nº 1/2013-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 6 a 20/06/2013 - 15 (quinze) dias.

- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Anexado às folhas de nºs 82 a 107. - Anexado à folha de nº 108, o Of. Sec nº 1/2013-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 6 a 20/06/2013 - 15 (quinze) dias.

16/05/2013 CMO - Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Vanessa Graziotin, conforme Of. Pres. nº 91/2013/CMO. Anexado à folha de nº 81.

Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Vanessa Graziotin, conforme Of. Pres. nº 91/2013/CMO. Anexado à folha de nº 81.

26/03/2013 CMO - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, a Senadora Vanessa Grazziotin, de ser a relatora da matéria.

Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, a Senadora Vanessa Grazziotin, de ser a relatora da matéria.

29/08/2012 CMO - Devolvido, nesta data, o Volume principal e o Volume V, pela COFF/CD.

Devolvido, nesta data, o Volume principal e o Volume V, pela COFF/CD.

06/06/2012 CMO - A COFF/CD, nesta data, para elaboração do Relatório. Ao Consultor Romiro. Encaminhado o Volume principal.

A COFF/CD, nesta data, para elaboração do Relatório. Ao Consultor Romiro. Encaminhado o Volume principal.

28/03/2012 CMO - Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Osvaldo Sobrinho, conforme Of. Pres. nº 136/2012/CMO. Anexado à folha de nº 80.

Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Osvaldo Sobrinho, conforme Of. Pres. nº 136/2012/CMO. Anexado à folha de nº 80.

10/02/2010 CMO - O Senador OSVALDO SOBRINHO (PTB/MT) deixou de ser Relator tendo em vista não ser mais membro da CMO, ficando a matéria no aguardo da designação de novo relator, que terá novos prazos para apresentação do seu relatório.

O Senador OSVALDO SOBRINHO (PTB/MT) deixou de ser Relator tendo em vista não ser mais membro da CMO, ficando a matéria no aguardo da designação de novo relator, que terá novos prazos para apresentação do seu relatório.

02/02/2010 CMO - Anexado à folha de nº 79, Of. Sec nº 003/2010-CMO (Circular), desta data, que comunica o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo no período de 3 a 17/02/2010.

Anexado à folha de nº 79, Of. Sec nº 003/2010-CMO (Circular), desta data, que comunica o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo no período de 3 a 17/02/2010.

17/12/2009 CMO - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo favorável ao ARQUIVAMENTO das Contas do Governo da República, de 1991, tendo em vista o instituto da prescrição. Anexado às fls. nºs. 66 a 78.

Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo favorável ao ARQUIVAMENTO das Contas do Governo da República, de 1991, tendo em vista o instituto da prescrição. Anexado às fls. nºs. 66 a 78.

11/11/2009 CMO - Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador OSVALDO SOBRINHO, em substituição ao Senador Jayme Campos, conforme Of. Pres. nº 425/2009/CMO. Anexado à folha de nº 65.

Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador OSVALDO SOBRINHO, em substituição ao Senador Jayme Campos, conforme Of. Pres. nº 425/2009/CMO. Anexado à folha de nº 65.

28/08/2009 CMO - O Senador Jayme Campos deixou de ser relator da matéria, tendo em vista licenciamento, conforme art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, desde o dia 26 de agosto corrente.

O Senador Jayme Campos deixou de ser relator da matéria, tendo em vista licenciamento, conforme art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, desde o dia 26 de agosto corrente.

07/07/2009 CMO - Anexado à folha de nº 64, Of. Pres.nº 252/2009/CMO, desta data, encaminhado ao Senador JAYME CAMPOS, solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. nº 244/2009/CMO, de 1º/07/2009. Informa, ainda que a designação para o cargo de Relator refere-se somente a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo, uma vez que na Quinta Reunião Extraordinária, em 12/03/1997 foi aprovado o Relatório pela Rejeição das Contas.

Anexado à folha de nº 64, Of. Pres.nº 252/2009/CMO, desta data, encaminhado ao Senador JAYME CAMPOS, solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. nº 244/2009/CMO, de 1º/07/2009. Informa, ainda que a designação para o cargo de Relator refere-se somente a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo, uma vez que na Quinta Reunião Extraordinária, em 12/03/1997 foi aprovado o Relatório pela Rejeição das Contas.

03/07/2009 CMO - Designado Relator, o Senador JAYME CAMPOS, em substituição ao Senador Gim Argello, em 1º/07/2009, conforme Of. Pres. nº 243/2009/CMO. Anexado à folha de nº 63.

Designado Relator, o Senador JAYME CAMPOS, em substituição ao Senador Gim Argello, em 1º/07/2009, conforme Of. Pres. nº 243/2009/CMO. Anexado à folha de nº 63.

24/06/2009 - ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO

ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO

24/06/2009 - Devolvido à CMO nesta data.

Devolvido à CMO nesta data.

18/06/2009 - ARQUIVADO

ARQUIVADO

17/06/2009 - Devolvido à Secretaria de Arquivo.

Devolvido à Secretaria de Arquivo.

16/06/2009 - À SSCLCN, por solicitação.

À SSCLCN, por solicitação.

24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador GIM ARGELLO, de ser o relator da matéria.

Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador GIM ARGELLO, de ser o relator da matéria.

01/10/2008 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.

15/09/2008 - Anexado, à folha de nº 61, o Of. Sec nº 12/2008-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 16 a 30/09/2008 - 15(quinze) dias.

Anexado, à folha de nº 61, o Of. Sec nº 12/2008-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 16 a 30/09/2008 - 15(quinze) dias.

12/09/2008 - Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Gim Argello, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento das contas, uma vez que as mesmas foram consideradas prescritas. E, ainda, sugere que seja constituida uma subcomissão temporária para regular a tramitação das contas do Presidente da República, em complemento à Resolução nº 01/06. Anexado às folhas de nºs 51 a 60.

Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Gim Argello, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento das contas, uma vez que as mesmas foram consideradas prescritas. E, ainda, sugere que seja constituida uma subcomissão temporária para regular a tramitação das contas do Presidente da República, em complemento à Resolução nº 01/06. Anexado às folhas de nºs 51 a 60.

06/05/2008 - Anexado à folha de nº 50, Of. Pres.nº 138/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Senador GIM ARGELLO, solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. nº 99/2008/CMO, de 08/04/2008. Informa, ainda que a designação para o cargo de Relator refere-se somente a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo, uma vez que na Quinta Reunião Extraordinária, em 12/03/1997 foi aprovado o Relatório pela Rejeição das Contas.

Anexado à folha de nº 50, Of. Pres.nº 138/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Senador GIM ARGELLO, solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. nº 99/2008/CMO, de 08/04/2008. Informa, ainda que a designação para o cargo de Relator refere-se somente a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo, uma vez que na Quinta Reunião Extraordinária, em 12/03/1997 foi aprovado o Relatório pela Rejeição das Contas.

08/04/2008 - Anexado à folha de nº 48, Ofício nº 00011/2008-GSECAF, desta data, do Senador Epitácio Cafeteira, declinando da relatoria da qual foi designado.

Anexado à folha de nº 48, Ofício nº 00011/2008-GSECAF, desta data, do Senador Epitácio Cafeteira, declinando da relatoria da qual foi designado.

08/04/2008 - Designado Relator, nesta data, o Senador GIM ARGELLO, conforme Of. Pres. n. 99/2008/CMO. Anexado à folha nº 49.

Designado Relator, nesta data, o Senador GIM ARGELLO, conforme Of. Pres. n. 99/2008/CMO. Anexado à folha nº 49.

03/04/2008 - Designado Relator o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, conforme Of. Pres. n. 64/2008/CMO, desta data, em substituição ao Senador Sérgio Sambiasi. Anexado à folha nº 47.

Designado Relator o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, conforme Of. Pres. n. 64/2008/CMO, desta data, em substituição ao Senador Sérgio Sambiasi. Anexado à folha nº 47.

26/03/2008 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador Sérgio Zambiasi, de ser o relator da matéria.

Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador Sérgio Zambiasi, de ser o relator da matéria.

17/04/2007 - Designado Relator, nesta data, o Senador SÉRGIO ZAMBIASI, conforme Of. Pres. n. 041/2007/CMO. Anexado à folha de nº 46.

Designado Relator, nesta data, o Senador SÉRGIO ZAMBIASI, conforme Of. Pres. n. 041/2007/CMO. Anexado à folha de nº 46.

31/01/2007 - A Composição da Comissão foi extinta em função do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN.

A Composição da Comissão foi extinta em função do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN.

20/05/1997 - DESIGNADO RELATOR O DEP SERGIO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP FETTER JUNIOR, CONFORME OF. 052/97-CMPOPF, DE 20 DO CORRENTE.

DESIGNADO RELATOR O DEP SERGIO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP FETTER JUNIOR, CONFORME OF. 052/97-CMPOPF, DE 20 DO CORRENTE.

26/03/1997 - FORAM AUTUADOS OS VOLUMES VI A IX, CONTENDO DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO TCU, AVISO 278/96 - CN, EM ATENDIMENTO AO OF. CN 27 DE 1996 (FLS. 43) DO PROCESSO PRINCIPAL.

FORAM AUTUADOS OS VOLUMES VI A IX, CONTENDO DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO TCU, AVISO 278/96 - CN, EM ATENDIMENTO AO OF. CN 27 DE 1996 (FLS. 43) DO PROCESSO PRINCIPAL.

26/03/1997 - JUNTEI AV. 486-SGS-TCU, NO PROCESSO PRINCIPAL. (FLS. 45 A 64).

JUNTEI AV. 486-SGS-TCU, NO PROCESSO PRINCIPAL. (FLS. 45 A 64).

26/03/1997 - O PRESENTE PROCESSO CONTEM OS SEGUINTES VOLUMES: - PROCESSO PRINCIPAL, VOLUME I (RELATORIO); VOLUME II (GESTÃO TESOURO); VOLUME III (GESTÕES NÃO TESOURO); VOLUME IV (ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS - EXECUÇÃO); E VOLUME V (RELATORIO E PARECER PREVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA DE 1991 (TCU).

O PRESENTE PROCESSO CONTEM OS SEGUINTES VOLUMES: - PROCESSO PRINCIPAL, VOLUME I (RELATORIO); VOLUME II (GESTÃO TESOURO); VOLUME III (GESTÕES NÃO TESOURO); VOLUME IV (ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS - EXECUÇÃO); E VOLUME V (RELATORIO E PARECER PREVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA DE 1991 (TCU).

21/03/1997 - NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS. (PUBLICADA NO DSF 22/03/97).

NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS. (PUBLICADA NO DSF 22/03/97).

21/03/1997 - A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA AO PROJETO.

A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA AO PROJETO.

21/03/1997 - A SUBSECRETARIA DE ATA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA.

A SUBSECRETARIA DE ATA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA.

21/03/1997 - NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, APRESENTADA PERANTE A CMPOPF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, APRESENTADA PERANTE A CMPOPF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

19/03/1997 - ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA. DSF 22 03 PAG 6253.

ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA. DSF 22 03 PAG 6253.

13/03/1997 - ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, DE 13 A 19 DE MARÇO DE 1997.

ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, DE 13 A 19 DE MARÇO DE 1997.

12/03/1997 - PARECER, DEP FETTER JUNIOR, CONTRARIO.

PARECER, DEP FETTER JUNIOR, CONTRARIO.

12/03/1997 - APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, EM 12/03/97, O PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, QUE NOS TERMOS DO PDS APRESENTADO, CONSIDEROU REJEITADAS AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.

APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, EM 12/03/97, O PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, QUE NOS TERMOS DO PDS APRESENTADO, CONSIDEROU REJEITADAS AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.

25/07/1996 - ANEXEI A FL. 42, ORIGINAL DO OF. P-187/96-CMPOPF, ENCAMINHANDO O PROCESSADO CONTENDO A MENSAGEM 33, DE 1992 DO CONGRESSO NACIONAL, A SER ENCAMINHADO PARA AS PROVIDENCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

ANEXEI A FL. 42, ORIGINAL DO OF. P-187/96-CMPOPF, ENCAMINHANDO O PROCESSADO CONTENDO A MENSAGEM 33, DE 1992 DO CONGRESSO NACIONAL, A SER ENCAMINHADO PARA AS PROVIDENCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

25/07/1996 - ANEXEI A FL. 43, COPIA DO OF. CN 278, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O PARECER PRELIMINAR APROVADO PELA CMPOPF.

ANEXEI A FL. 43, COPIA DO OF. CN 278, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O PARECER PRELIMINAR APROVADO PELA CMPOPF.

24/07/1996 - ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL AS FLS. 41, OFICIO P-187/96-CMPOPF, ENCAMINHANDO O PROCESSADO AO SENADO, PARA AS PROVIDENCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL AS FLS. 41, OFICIO P-187/96-CMPOPF, ENCAMINHANDO O PROCESSADO AO SENADO, PARA AS PROVIDENCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

18/07/1996 - NA SETIMA REUNIÃO ORDINARIA, EM 10/07/96, FOI APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TCU, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR O PARECER PREVIO COM RESPOSTAS AS DIVERSAS INDAGAÇÕES CONSTANTES DO PARECER DO RELATOR.

NA SETIMA REUNIÃO ORDINARIA, EM 10/07/96, FOI APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TCU, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR O PARECER PREVIO COM RESPOSTAS AS DIVERSAS INDAGAÇÕES CONSTANTES DO PARECER DO RELATOR.

10/07/1996 - O RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, APRESENTOU PARECER PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TCU, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR O PARECER PREVIO COM RESPOSTAS AS DIVERSAS INDAGAÇÕES DO RELATOR.

O RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, APRESENTOU PARECER PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TCU, NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR O PARECER PREVIO COM RESPOSTAS AS DIVERSAS INDAGAÇÕES DO RELATOR.

23/04/1996 - NA PRIMEIRA REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 1996, FOI DESIGNADO RELATOR O DEP FETTER JUNIOR. O CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE AS FLS. 10, FOI ELABORADO COM BASE NO ART. 26, INCISO V DA RCN 02/96.

NA PRIMEIRA REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 1996, FOI DESIGNADO RELATOR O DEP FETTER JUNIOR. O CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE AS FLS. 10, FOI ELABORADO COM BASE NO ART. 26, INCISO V DA RCN 02/96.

23/04/1996 - RELATOR DEP FETTER JUNIOR.

RELATOR DEP FETTER JUNIOR.

01/07/1992 - 1130 LEITURA AV. 489, DO TCU, ENCAMINHANDO O RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1991.

1130 LEITURA AV. 489, DO TCU, ENCAMINHANDO O RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1991.

01/07/1992 - 1130 DESPACHO A CMO. DCN 02 07 PAG

1130 DESPACHO A CMO. DCN 02 07 PAG

29/06/1992 - JUNTADA OFICIO DO LIDER DO PDS NA CAMARA, SOLICITANDO QUE A CMO DEVOLVA O PARECER PREVIO DO TCU POR CONSIDERA-LO INCONCLUSIVO.

JUNTADA OFICIO DO LIDER DO PDS NA CAMARA, SOLICITANDO QUE A CMO DEVOLVA O PARECER PREVIO DO TCU POR CONSIDERA-LO INCONCLUSIVO.

22/04/1992 - 1900 LEITURA.

1900 LEITURA.

22/04/1992 - 1900 DESPACHO A CMO. DCN 23 04 PAG 0413.

1900 DESPACHO A CMO. DCN 23 04 PAG 0413.

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