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"Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008."



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Deputada Fabiana Silva De Souza (PL/RJ)

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  • UF: RJ
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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
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  • Idade: 33 anos
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 movimentações
17/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2405/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.”".

12/05/2021 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

05/05/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

29/04/2021 CSPCCO - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão

29/04/2021 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

28/04/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)

27/04/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

27/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12161/2021.

27/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 415

26/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 911/2021.

26/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 395/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 395/2021, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Vitor Hugo PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 556/2021".

23/02/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

23/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5761/2021.

23/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 556/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008".

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