Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

Encaminhado à(ao) SGMGAB através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 32/2021.

Realizar o Encaminhamento para SGMGAB - SGMGab

Arquivo

Despacho exarado ao Ofício n. 177/21-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Publique-se o despacho do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Arquivem-se as Representações n. 2 e 3, ambas de 2019. Publique-se."

Recebido o Ofício n. 177/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do despacho no qual são declaradas prejudicadas as Representações n. 2 e 3, de 2019 (apensada), em desfavor do Dep. Boca Aberta, em função de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ter declarado a perda do mandato do referido Deputado, conforme Ato da Mesa n. 204/2021.

Declarada prejudicada a Representação, em razão da Perda do Mandato do Representado.

Declarada a perda do Mandato do Representado, pela Mesa Diretora, em razão de Decisão da Justiça Eleitoral.

Concedida vista conjunta, por dois dias úteis, aos Deputados Júlio Delgado - PSB/MG, Mário Heringer - PDT/MG e Dra. Soraya Manato - PSL/ES.

Voto do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, pela perda do mandato do Deputado Boca Aberta - PROS/PR, Representado.

Relatório

Protocolado o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite.

Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para o Relator prototocolar o Parecer.

Oitiva do Deputado Boca Aberta, Representado.

Oitivas das testemunhas Marcelo da Silva Belchior e Marlos Winton de Andrade, arroladas pelo Representado, Deputado Boca Aberta.

Reabertura do prazo da Instrução Probatória.

Recebimento pelo COETICA.

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2011/2021.

Realizar o Encaminhamento para COETICA - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Recebimento pela MESA.

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 401/2021.

Realizar o Encaminhamento para MESA - Mesa Diretora

APROVADO o Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo conhecimento do Recurso n° 71, de 2019, e, no mérito, por sua procedência parcial, determinando o retorno da Representação nº 2/2019 e de seu apensado, Representação nº 3, de 2019, ao Conselho de Ética, a fim de que: (i) se reabra a instrução probatória para que sejam oportunizadas as oitivas das testemunhas de defesa restantes e das duas testemunhas indevidamente dispensadas pelo Relator; (ii) seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas, a ser oferecido e deliberado nos termos dos arts. 17 e 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Recebimento pela CCJC, com a proposição REP-3/2019 apensada., tendo por acessório o Recurso nº 71/2019

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 5/2020.

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/12/2019. Foi apresentado um recurso.

Apresentação do Recurso n. 71/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019".

Despacho exarado no Recurso n. 71/2019, conforme o seguinte teor: "Numere-se. Publique-se, observadas as cautelas legais. Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no artigo 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".

Realizar o Encaminhamento para CCJC

Início do prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso junto a CCJ.

Publicação ao DCD - Edição Extra n. 226, A, de 16/12/2019, pág. 4.

Despacho exarado no Ofício n. 185/2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se".

Recebido Ofício n. 185/2019, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando publicação no Diário da Câmara dos Deputados, de despacho de abertura de prazo de 5 dias úteis para recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Representações n. 2 e 3, de 2019, em desfavor do Deputado BOCA ABERTA.

Discussão

Pedido de vista do Deputado Paulo Guedes.

Lido o Parecer do Dep. Alexandre Leite, pela perda do mandato do Representado.

Prazo para Relatoria (10 dias ùteis a partir de 20/11/2019)

Encerrada a instrução probatória

Oitiva do Sr. Everton Luiz de Assis, testemunha de defesa.

Oitiva do Sr. Maicon Rafael da Silva Bacili, testemunha de defesa.

Petição do Representado solicitando juntada de bilhetes aéreos às testemunhas de defesa.

Decisão do Relator que indeferiu terceiro pedido de substituição de testemunhas de defesa.

Terceira solicitação do Representado de substituição de testemunhas da defesa.

Deferimento do Relator ao segundo pedido de substituição de testemunhas da defesa.

Segunda solicitação do Representado de substituições de testemunhas da defesa.

Deferimento, pelo Relator, do pedido de substituição de testemunhas do Representado.

Oitiva da seguintes testemunhas do Relator: Dr. Roberto Tanaka Massaki Tanaka Filho, Sr. Marcos Monteiro e Sr. Salomão Rodrigues Filho.

Início da Instrução Probatória.

Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite.

Protocolada Defesa Escrita do Representado.

Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.

Notificação do Representado por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União e Diário da Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite, pela admissibilidade das Representações nº 2/2019 e 3/2019 (apensada).

Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

Sorteado o Deputado Alexandre Leite (DEM/SP) em substituição ao Dep. Eduardo Costa.

Novo sorteio para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator, considerando que os Deputados sorteados anteriormente declinaram da relatoria.

Realizado sorteio para escolha do Relator, foram sorteados os Deputados Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Instaurado o Processo nº 2/2019, referente à Representação nº 2/2019.

Recebimento pelo COETICA.

Recebido o Ofício n. 18/2019-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a apensação da Representação n. 3/2019 à Representação n. 2/2019.

Despacho exarado ao Ofício n. 18/2019-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Oficie-se."

Numerem-se, publiquem-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 485/2019.

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Apresentação da Representação n. 2/2019, pelo Partido Progressista, que: "Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".

Realizar o Encaminhamento para

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Despacho a Confirmar.

Realizar o Encaminhamento para COETICA

Encaminhada à publicação no DCD de 14/6/2019.