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Partido Progressista -

"Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar."



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Movimentações 40% mais rápido que a média

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
80 movimentações
13/05/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

13/05/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

13/05/2022 MESA - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

13/05/2022 MESA - Arquivamento Protocolar

Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

12/05/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

11/05/2022 MESA - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - MESA. Nº de Volume(s): 8. Caixa(s): 19, 20, 21, 21, 22, 22, 23, 23

20/10/2021 COETICA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SGMGAB através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 32/2021.

20/10/2021 COETICA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SGMGAB - SGMGab

13/10/2021 MESA - Arquivamento Protocolar

Arquivo

13/10/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 177/21-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Publique-se o despacho do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Arquivem-se as Representações n. 2 e 3, ambas de 2019. Publique-se."

22/09/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 177/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do despacho no qual são declaradas prejudicadas as Representações n. 2 e 3, de 2019 (apensada), em desfavor do Dep. Boca Aberta, em função de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ter declarado a perda do mandato do referido Deputado, conforme Ato da Mesa n. 204/2021.

22/09/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Declarada prejudicada a Representação, em razão da Perda do Mandato do Representado.

16/09/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Declarada a perda do Mandato do Representado, pela Mesa Diretora, em razão de Decisão da Justiça Eleitoral.

24/08/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Concedida vista conjunta, por dois dias úteis, aos Deputados Júlio Delgado - PSB/MG, Mário Heringer - PDT/MG e Dra. Soraya Manato - PSL/ES.

24/08/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Voto do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, pela perda do mandato do Deputado Boca Aberta - PROS/PR, Representado.

20/08/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Relatório

17/08/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Protocolado o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite.

04/08/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para o Relator prototocolar o Parecer.

03/08/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva do Deputado Boca Aberta, Representado.

14/07/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitivas das testemunhas Marcelo da Silva Belchior e Marlos Winton de Andrade, arroladas pelo Representado, Deputado Boca Aberta.

19/04/2021 COETICA - Início da Instrução Probatória Regimental

Reabertura do prazo da Instrução Probatória.

15/04/2021 COETICA - Recebimento Regimental

Recebimento pelo COETICA.

13/04/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2011/2021.

13/04/2021 MESA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COETICA - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

12/04/2021 MESA - Recebimento Protocolar

Recebimento pela MESA.

07/04/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 401/2021.

07/04/2021 CCJC - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para MESA - Mesa Diretora

30/03/2021 CCJC - Notificações Regimental

APROVADO o Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo conhecimento do Recurso n° 71, de 2019, e, no mérito, por sua procedência parcial, determinando o retorno da Representação nº 2/2019 e de seu apensado, Representação nº 3, de 2019, ao Conselho de Ética, a fim de que: (i) se reabra a instrução probatória para que sejam oportunizadas as oitivas das testemunhas de defesa restantes e das duas testemunhas indevidamente dispensadas pelo Relator; (ii) seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas, a ser oferecido e deliberado nos termos dos arts. 17 e 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

03/03/2020 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição REP-3/2019 apensada., tendo por acessório o Recurso nº 71/2019

07/02/2020 COETICA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 5/2020.

24/12/2019 COETICA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/12/2019. Foi apresentado um recurso.

20/12/2019 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso n. 71/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS-PR), que: "Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019".

20/12/2019 MESA - Notificações Regimental

Despacho exarado no Recurso n. 71/2019, conforme o seguinte teor: "Numere-se. Publique-se, observadas as cautelas legais. Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no artigo 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".

20/12/2019 COETICA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCJC

17/12/2019 COETICA - Abertura de Prazo Regimental

Início do prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso junto a CCJ.

16/12/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Publicação ao DCD - Edição Extra n. 226, A, de 16/12/2019, pág. 4.

16/12/2019 MESA - Notificações Regimental

Despacho exarado no Ofício n. 185/2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se".

11/12/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido Ofício n. 185/2019, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando publicação no Diário da Câmara dos Deputados, de despacho de abertura de prazo de 5 dias úteis para recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Representações n. 2 e 3, de 2019, em desfavor do Deputado BOCA ABERTA.

10/12/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Discussão

04/12/2019 COETICA - Pedido de Vista Regimental

Pedido de vista do Deputado Paulo Guedes.

04/12/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Lido o Parecer do Dep. Alexandre Leite, pela perda do mandato do Representado.

20/11/2019 COETICA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Relatoria (10 dias ùteis a partir de 20/11/2019)

19/11/2019 COETICA - Encerramento da Instrução Probatória Regimental

Encerrada a instrução probatória

12/11/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva do Sr. Everton Luiz de Assis, testemunha de defesa.

05/11/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva do Sr. Maicon Rafael da Silva Bacili, testemunha de defesa.

01/11/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Petição do Representado solicitando juntada de bilhetes aéreos às testemunhas de defesa.

31/10/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Decisão do Relator que indeferiu terceiro pedido de substituição de testemunhas de defesa.

29/10/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Terceira solicitação do Representado de substituição de testemunhas da defesa.

23/10/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Deferimento do Relator ao segundo pedido de substituição de testemunhas da defesa.

22/10/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Segunda solicitação do Representado de substituições de testemunhas da defesa.

15/10/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Deferimento, pelo Relator, do pedido de substituição de testemunhas do Representado.

08/10/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva da seguintes testemunhas do Relator: Dr. Roberto Tanaka Massaki Tanaka Filho, Sr. Marcos Monteiro e Sr. Salomão Rodrigues Filho.

18/09/2019 COETICA - Início da Instrução Probatória Regimental

Início da Instrução Probatória.

18/09/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite.

13/09/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Protocolada Defesa Escrita do Representado.

02/09/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.

30/08/2019 COETICA - Notificações Regimental

Notificação do Representado por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União e Diário da Câmara dos Deputados.

21/08/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite, pela admissibilidade das Representações nº 2/2019 e 3/2019 (apensada).

20/08/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.

14/08/2019 COETICA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

14/08/2019 COETICA - Sorteio para Escolha do Relator Regimental

Sorteado o Deputado Alexandre Leite (DEM/SP) em substituição ao Dep. Eduardo Costa.

03/07/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Novo sorteio para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator, considerando que os Deputados sorteados anteriormente declinaram da relatoria.

18/06/2019 COETICA - Providência Interna Regimental

Realizado sorteio para escolha do Relator, foram sorteados os Deputados Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e Márcio Jerry (PCdoB-MA).

18/06/2019 COETICA - Instauração de Processo - COÉTICA Regimental

Instaurado o Processo nº 2/2019, referente à Representação nº 2/2019.

17/06/2019 COETICA - Recebimento Regimental

Recebimento pelo COETICA.

17/06/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 18/2019-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a apensação da Representação n. 3/2019 à Representação n. 2/2019.

17/06/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 18/2019-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Oficie-se."

14/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

Numerem-se, publiquem-se e encaminhem-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

14/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/06/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 485/2019.

14/06/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2019 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/06/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Representação n. 2/2019, pelo Partido Progressista, que: "Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".

14/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para

14/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/06/2019 MESA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COETICA

14/06/2019 MESA - Notificações Regimental

Encaminhada à publicação no DCD de 14/6/2019.

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