CâmaraPL 6286/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Fausto Ruy Pinato (PP/SP)

  • CPF: 28022995819
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.faustopinato@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: SP
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Movimentações 29% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 movimentações
05/05/2022 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

28/04/2022 CAPADR - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CAPADR - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

29/04/2021 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

16/04/2021 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

15/04/2021 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

17/12/2019 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

17/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 603

16/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6114/2019.

16/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 482/2019.

16/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/12/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1952/2019.

04/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/12/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6286/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade".

04/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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