Indeferido o Requerimento n. 2.803/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.803/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.068/2018 e n. 2.251/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3710/2021

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3710/2021

Apense-se este ao PL-3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018).

Apresentação do Requerimento n. 2803/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.251, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10.068, de 2018".

Apensação do PL 1889/2019 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2019.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Apensação do PL 11087/2018 a esta proposição.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 109/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apense-se a este(a) o(a) PL-11087/2018.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Apensação do PL 10069/2018 a esta proposição.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1480/2018.

Retirada a Chancela do Despacho.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Em razão da apensação do PL 10069/2018 a este, determino a inclusão da CSSF, que deverá manifestar-se quanto ao mérito após a CAPADR. Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, RICD.

Despacho Chancelado

Apense-se a este(a) o(a) PL-10069/2018.

Despacho a confirmar.

Recebimento pela CAPADR.

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13665/2018.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 128 COL 01

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1467/2018.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Realizar o Encaminhamento para CCP

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5713/2018.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 10068/2018, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios".

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)