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Criação 29/09/2021 - 13:25

"Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE"

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Helio Leite Da Silva (UNIÃO/PA)

CPF: 08575878204
Escolaridade: Superior
Idade: 65 anos
E-mail: dep.helioleite@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: PA

Última situação
17/11/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 17% mais rápido que a média
17/11/2021: CE - Apensação

Alteração Lei da Alimentação Escolar reajuste anual limite individual venda agricultor famiiar empreendedorismo rural alimentação escolar recursos Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

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Movimentações 17% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 movimentações
17/11/2021	CE - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 2160/2021.
17/11/2021	CE - Recebimento Regimental Recebimento pela CE.
17/11/2021	CE - Designação de Relator Protocolar Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
12/11/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15266/2021.
12/11/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
12/11/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2021.
11/11/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1150/2021.
11/11/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/11/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2160/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/11/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
11/11/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
29/09/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
29/09/2021	SEPRO - Substituição de Versão Protocolar Substituição de versão do inteiro teor da proposição
29/09/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7869/2021.
29/09/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
29/09/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
29/09/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 3359/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. ".
29/09/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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