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"Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
20 movimentações
22/02/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 513/2020 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.

23/09/2021 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 119/2021 a esta proposição.

15/09/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-119/2021.

17/03/2021 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PLP 129/2007.

20/11/2020 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

13/04/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7370/2020.

13/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 532/2020.

13/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PLP-129/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 532.

30/03/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 513/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências".

13/03/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2373/2020.

11/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/03/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências".

11/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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