| 22/02/2022 |
PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Regimental
Aprovado requerimento n. 513/2020 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.
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| 23/09/2021 |
CFT - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PLP 119/2021 a esta proposição.
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| 15/09/2021 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PLP-119/2021.
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| 17/03/2021 |
CFT - Apensação
Protocolar
Apensação desta proposição ao PLP 129/2007.
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| 20/11/2020 |
CFT - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CFT.
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| 13/04/2020 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7370/2020.
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| 13/04/2020 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 13/04/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 532/2020.
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| 13/04/2020 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 13/04/2020 |
MESA - Despacho de Apensação
Regimental
Apense-se à(ao) PLP-129/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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| 13/04/2020 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 13/04/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 13/04/2020 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 532.
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| 30/03/2020 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 513/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências".
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| 13/03/2020 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 12/03/2020 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 12/03/2020 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2373/2020.
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| 11/03/2020 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 11/03/2020 |
MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências".
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| 11/03/2020 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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Documentos