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"Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias."



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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
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  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações 9% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 movimentações
27/04/2021 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3525/2008.

27/04/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12148/2021.

27/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 482

26/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 911/2021.

26/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3525/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

26/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5821/2021.

26/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

26/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 621/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto doIdoso, para dispor sobre a gratuidade dostransportes coletivos públicos urbanos e semiurbanosàs pessoas maiores de 60 (sessentaanos), durante tratamento contra o câncer eoutras patologias".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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