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Criação 26/02/2021 - 16:04

"Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias."

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Monitorar Parlamentar

7,21

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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

CPF: 10851776884
Escolaridade: Superior
Idade: 53 anos
E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PL
UF: SP

Última situação
27/04/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 9% mais lento que a média
27/04/2021: CCJC - Apensação

Alteração Estatuto do Idoso critério gratuidade transporte público idoso tratamento médico câncer Patologia clínica.

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Movimentações 9% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 movimentações
27/04/2021	CCJC - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 3525/2008.
27/04/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC.
27/04/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12148/2021.
27/04/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 482
26/04/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
26/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 911/2021.
26/04/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/04/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-3525/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
26/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
04/03/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
01/03/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
26/02/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5821/2021.
26/02/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
26/02/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
26/02/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 621/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto doIdoso, para dispor sobre a gratuidade dostransportes coletivos públicos urbanos e semiurbanosàs pessoas maiores de 60 (sessentaanos), durante tratamento contra o câncer eoutras patologias".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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