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"Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências."



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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

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  • Partido: PP
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30/08/2021 CSSF - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

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