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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático."



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Ver perfil da Autora

Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO
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Deputado Diego Alexsander Goncalo Paula Garcia (REPUBLICANOS/PR)

  • CPF: 04702291955
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 38 anos
  • E-mail: dep.diegogarcia@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: PR
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Movimentações 286% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
72 movimentações
15/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

15/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

14/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

17/06/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

17/06/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.

22/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09/05/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

08/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

08/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30/05/2018 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

30/06/2017 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) para reformulação de parecer.

28/06/2017 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/06/2017 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

31/05/2017 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

24/05/2017 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

17/05/2017 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

14/12/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/12/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

30/11/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

23/11/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

16/11/2016 CSSF - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

16/11/2016 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

09/11/2016 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Geraldo Resende.

19/10/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

05/10/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

01/09/2016 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

01/09/2016 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com emenda.

07/07/2016 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/06/2016 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)

21/06/2016 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

19/05/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/05/16, PÁG 380 COL 01, Letra A.

18/05/2016 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

18/05/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

18/05/2016 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CE) nº 97/2016.

18/05/2016 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11/05/2016 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Izalci (PSDB-DF).

11/05/2016 CE - Não Deliberado Protocolar

O Relator, Deputado Ságuas Moraes, procedeu a leitura do Parecer Vencedor.

11/05/2016 CE - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ságuas Moraes. O parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal, passou a constituir Voto em Separado.

18/12/2015 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

18/12/2015 CE - Designação de Relator Parcial Regimental

Parecer Vencedor, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela rejeição.

14/10/2015 CE - Designação de Relator do Vencedor Regimental

Designado Relator do Vencedor, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)

14/10/2015 CE - Rejeição do Relatório Prévio Regimental

Rejeitado o Parecer

14/10/2015 CE - Não Deliberado Protocolar

O Relator procedeu à leitura do Parecer.

14/10/2015 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

07/10/2015 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

30/09/2015 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

23/09/2015 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

16/09/2015 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

09/09/2015 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/08/2015 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

11/08/2015 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.

17/06/2015 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/06/2015 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015)

01/06/2015 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

20/05/2015 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

20/05/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 509 COL 01.

19/05/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1675/2015.

19/05/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/05/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 144/2015.

19/05/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

19/05/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/05/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/05/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/05/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/05/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/05/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 697/2015.

07/05/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/05/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

07/05/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1460/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".

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