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"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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Senador Confúcio Aires Moura (MDB/RO)

  • Idade: 74 anos
  • E-mail: sen.confuciomoura@senado.leg.br
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  • Partido: MDB
  • UF: RO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 05
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Movimentações

35 movimentações
10/03/2020 - Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).

Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).

03/03/2020 CAE - Apresentado na Comissão nesta data às 09:26.

Apresentado na Comissão nesta data às 09:26.

03/03/2020 - Em 03/03/2020 foi apresentado o Requerimento nº 11/2020-CAE, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da emenda nº 2.

Em 03/03/2020 foi apresentado o Requerimento nº 11/2020-CAE, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da emenda nº 2.

03/03/2020 - Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

03/03/2020 - Em 03/03/2020 foi apresentada a emenda nº 3, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 34 e 35.

Em 03/03/2020 foi apresentada a emenda nº 3, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 34 e 35.

02/03/2020 - Encaminhado à CAE, a pedido.

Encaminhado à CAE, a pedido.

02/03/2020 - O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 28-32).

O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 28-32).

02/03/2020 - Matéria constante da pauta da 5ª reunião da CAE em 03/03/2020.

Matéria constante da pauta da 5ª reunião da CAE em 03/03/2020.

20/02/2020 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: nº 6, de 2020, da CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2.618/2019 e do PL 3.137/2019; e nº 71, de 2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3.137/2019 e do PL 2.618/2019.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: nº 6, de 2020, da CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2.618/2019 e do PL 3.137/2019; e nº 71, de 2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3.137/2019 e do PL 2.618/2019.

18/02/2020 CAE - Apresentado na Comissão nesta data às 09:32.

Apresentado na Comissão nesta data às 09:32.

18/02/2020 CAE - O projeto é retirado de pauta, em função da aprovação do Requerimento nº 6/2020-CAE, para a remessa da matéria à Mesa para análise de tramitação conjunta.

O projeto é retirado de pauta, em função da aprovação do Requerimento nº 6/2020-CAE, para a remessa da matéria à Mesa para análise de tramitação conjunta.

18/02/2020 PLEN - Aguardando leitura dos Requerimentos n°s: - 71, de 2020, do Senador Elmano Férrer, que solicita tramitação conjunta do PL 3.137/2019 com o PL 2.618/2019; e - 6, de 2020-CAE, que solicita a tramitação conjunta do PLS 416/2018 com os PL 605; 2.618 e 3.137, de 2019.

Aguardando leitura dos Requerimentos n°s: - 71, de 2020, do Senador Elmano Férrer, que solicita tramitação conjunta do PL 3.137/2019 com o PL 2.618/2019; e - 6, de 2020-CAE, que solicita a tramitação conjunta do PLS 416/2018 com os PL 605; 2.618 e 3.137, de 2019.

18/02/2020 CAE - Em 18/02/2020 foi apresentada a emenda nº 2, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 18 e 19.

Em 18/02/2020 foi apresentada a emenda nº 2, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 18 e 19.

18/02/2020 CAE - À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta do PLS 416/2018, PL 605/2019, PL 2618/2019 e PL 3137/2019. Anexado os referidos requerimento e ofício.

À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta do PLS 416/2018, PL 605/2019, PL 2618/2019 e PL 3137/2019. Anexado os referidos requerimento e ofício.

18/02/2020 PLEN - Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia.

Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia.

17/02/2020 CAE - O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 14-17).

O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 14-17).

14/02/2020 CAE - Em 14/02/2020 foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, anexada ao processado às fls. 12 e 13.

Em 14/02/2020 foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, anexada ao processado às fls. 12 e 13.

13/02/2020 CAE - Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.

11/02/2020 CAE - Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132)

Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132)

06/02/2020 CAE - Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.

10/12/2019 CAE - O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 9-11).

O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 9-11).

30/10/2019 CAE - Matéria com o relator senador Confúcio Moura.

Matéria com o relator senador Confúcio Moura.

29/10/2019 - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

29/10/2019 - Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019. A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019. A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa.

25/10/2019 - Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada do RQS 913/2019, de tramitação conjunta dos PL 605/2019, 2618/2019 e 3137/2019 e do PLS 416/2018.

Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada do RQS 913/2019, de tramitação conjunta dos PL 605/2019, 2618/2019 e 3137/2019 e do PLS 416/2018.

17/10/2019 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 913, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605, 2618 e 3137, de 2019; e - 918, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 913, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605, 2618 e 3137, de 2019; e - 918, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.

16/10/2019 PLEN - Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 605, 2618 e 3137, de 2019 , com o Projeto de Lei do Senado 416/2018.

Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 605, 2618 e 3137, de 2019 , com o Projeto de Lei do Senado 416/2018.

16/10/2019 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

15/10/2019 CAE - À SLSF, em virtude do OF. SF/784/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 4-5, cópia do referido ofício.

À SLSF, em virtude do OF. SF/784/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 4-5, cópia do referido ofício.

20/08/2019 CAE - Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

06/06/2019 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

28/05/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)

28/05/2019 CAE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CAE.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CAE.

28/05/2019 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 30/05/2019 Último dia: 05/06/2019

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 30/05/2019 Último dia: 05/06/2019

28/05/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.

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