"VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas."
Minha anotação sobre a matéria ""
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Flávia Morais