"Dispõe sobre o tabelamento dos preços dos produtos de segurança e prevenção para o coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia."
Minha anotação sobre a matéria ""
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.