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"Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico."



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Deputado Luiz Benes Leocadio De Araujo (UNIÃO/RN)

  • CPF: 40665429487
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.benesleocadio@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RN
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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Movimentações 17% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 movimentações
04/05/2022 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

27/04/2022 CMADS - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

16/11/2021 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

16/08/2021 CMADS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2021 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.

07/04/2021 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2021)

06/04/2021 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

12/03/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

08/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 568.

07/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9236/2020.

07/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 757/2020.

07/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/07/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/07/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/07/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3625/2020.

01/07/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3581/2020, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.".

01/07/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

01/07/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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