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"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa."



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Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

  • CPF: 39313495864
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 26 anos
  • E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

  • CPF: 42289440191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Movimentações 92% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 movimentações
03/05/2022 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso n. 537-GP/TCU que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 717/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão ordinária de 30/3/2022, no âmbito do TC-043.063/2021-7, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

19/11/2021 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso n° 1857-GP-TCU que encaminha cópia do Acórdão n° 2677/2021,prolatado pelo Plenário deste Tribunal na Sessão Telepresencial de 10/11/2021 ao apreciar osautos do TC-039.513/2021-1, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, que fixou o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para o atendimento da presente SCN,

16/09/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

15/09/2021 CFFC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

15/09/2021 CFFC - Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial Regimental

Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

09/09/2021 CFFC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

09/09/2021 CFFC - Parecer do Relator Regimental

Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação.

04/08/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

02/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2021.

26/07/2021 CFFC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFFC.

20/07/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFFC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13941/2021.

16/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1025/2021.

16/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/07/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7266/2021.

15/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/07/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 43/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa".

14/07/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Kim Kataguiri, “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.” Código: CD215005814300;

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