Senado PL 582/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social."



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Senador Alvaro Fernandes Dias (PODEMOS/PR)

  • Idade: 78 anos
  • E-mail: sen.alvarodias@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-4059,(61)3303-4060,(61)3303-2941
  • Partido: PODEMOS
  • UF: PR
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA NILO COELHO 1º PAVIMENTO GABINETE 10
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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

Movimentações

18 movimentações
08/04/2021 CAE - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

19/11/2019 CAE - Anexado ao processado, cópia do OF. nº 55/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.

Anexado ao processado, cópia do OF. nº 55/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.

12/11/2019 CAE - Anexado ao processado, cópia do OF. nº 074/2019-GSEFERRER, do Senador Elmano Férrer, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa ao Ministério da Economia para que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 10).

Anexado ao processado, cópia do OF. nº 074/2019-GSEFERRER, do Senador Elmano Férrer, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa ao Ministério da Economia para que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 10).

15/04/2019 CAE - Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

03/04/2019 CAE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

03/04/2019 CAS - À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

03/04/2019 CAS - Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

03/04/2019 CAS - Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

29/03/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2019.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2019.

20/03/2019 CAS - Em reunião realizada em 20/03/2019, foi concedida vista ao Senador Marcelo Castro, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

Em reunião realizada em 20/03/2019, foi concedida vista ao Senador Marcelo Castro, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

15/03/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.

13/03/2019 CAS - Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

21/02/2019 CAS - Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

20/02/2019 CAS - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

11/02/2019 - Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.

Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.

11/02/2019 CAS - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.

11/02/2019 CAS - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/02/2019. Último dia: 19/02/2019.

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/02/2019. Último dia: 19/02/2019.

11/02/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.

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