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"Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Movimentações 169% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
32 movimentações
16/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

01/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

02/08/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

02/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.

21/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

21/07/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/07/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 168/2021.

21/07/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

14/07/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

14/07/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

07/07/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

01/07/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).

01/07/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação.

19/05/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/05/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

05/05/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

15/04/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11695/2021.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 750

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

26/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3105/2020.

26/05/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2924/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências".

26/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

26/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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