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Senado Federal -

"Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
88 movimentações
04/06/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

04/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13103/2021.

02/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.594/1997, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

06/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/05/2021 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 36/2021.

06/05/2021 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 7/2021, da CIDOSO, comunicando que o PL n. 3594/1997 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 3.594/1997.

03/05/2021 CIDOSO - Notificações Regimental

Enviada a comunicação de divergência por meio do Ofício Presidente nº 07/2021 - PR/Cidoso

03/05/2021 CIDOSO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Devolvido à CCP

30/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 01/05/21 PÅG 91, Letra B.

29/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

29/04/2021 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/04/2021 CIDOSO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

29/04/2021 CIDOSO - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão.

29/04/2021 CIDOSO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator Felício Laterça (PSL-RJ).

29/04/2021 CIDOSO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer do Relator Felício Laterça (PSL-RJ).

29/04/2021 CIDOSO - Votação Regimental

Iniciada a Votação

16/04/2021 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

16/04/2021 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste.

25/03/2021 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

11/03/2021 CIDOSO - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/09/2019 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/09/2019 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)

12/09/2019 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

12/09/2019 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

29/05/2019 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2019 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)

15/05/2019 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

29/04/2019 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

29/04/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1996/2019.

29/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/04/2019 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 39/2019.

29/04/2019 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

26/04/2019 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memo nº 035/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.

24/04/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2019 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 935/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 205/2019, 221/2019, 199/2019, 3.594/1997 e 3.967/1997, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei n. 1.780/1999 e 3.774/2000, para incluir o exame de mérito pela CIDOSO. Por oportuno, esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 3.594/1997: à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade.]

24/04/2019 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/04/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/03/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 935/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

25/01/2019 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/07/2018 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2018 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)

29/06/2016 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

14/04/2010 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CSSF.

14/04/2010 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 5, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP), que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.".

03/03/2010 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

16/12/2009 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

16/12/2009 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

23/09/2009 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

12/03/2007 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/03/2007 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

05/09/2003 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

05/09/2003 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira

02/04/2003 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/03/2003 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

24/03/2003 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Edmar Moreira

27/02/2003 CCJC - Saída de membro da comissão Regimental

Devolução por força da saída do relator da comissão.

04/05/2001 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

26/04/2001 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Recebida manifestação do Relator.

20/09/1999 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

17/09/1999 MESA - Não Informado Regimental

DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO A DESAPENSÇÃO DO PL. 3561/97 DESTE.

15/09/1999 CCJC - Designação de Relator Regimental

RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.

24/06/1999 CSSF - Encaminhamento Regimental

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

16/06/1999 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL. 3.561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.(PL 3594-A/97).DCD 28 08 99 PAG 37726 COL 01.

26/05/1999 MESA - Não Informado Regimental

DEFERIDO OFÍCIO 29/99, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 183/99 DESTE.

28/04/1999 MESA - Não Informado Regimental

OF 29/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 183/99, DESTE.

07/04/1999 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/03/1999 CSSF - Não Informado Regimental

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

23/03/1999 CSSF - Parecer do Relator Regimental

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

18/03/1999 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/03/1999 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

09/03/1999 CSSF - Designação de Relator Regimental

RELATOR DEP EDUARDO JORGE.

30/10/1998 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

21/10/1998 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05SESSÕES.

14/10/1998 CSSF - Parecer do Relator Regimental

PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, FAVORAVEL A ESTEE AO PL. 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

02/12/1997 MESA - Não Informado Regimental

DEFERIDO OFICIO 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO AAPENSAÇÃO DO PL. 3561/97, A ESTE.DCD 03 12 97 PAG 39365 COL 01.

26/11/1997 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/11/1997 MESA - Não Informado Regimental

OF 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTEAO PL. 3561/97.

14/11/1997 CSSF - Designação de Relator Regimental

RELATOR DEP EDUARDO JORGE.

17/09/1997 CCP - Encaminhamento Regimental

ENCAMINHADO A CSSF.

16/09/1997 PLEN - Leitura e publicação Regimental

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 06 09 97 PAG 26927 COL 02.

16/09/1997 MESA - Despacho* (inativa) Regimental

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

04/09/1997 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Valmir Campelo

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